22/07/2024
Notícias Política

Qual é a função de um vereador?

Você sabe qual é a função de um vereador? Muitas pessoas não têm clareza sobre o papel desse representante político, que é eleito pelo voto direto dos cidadãos para atuar na esfera municipal. Neste artigo, vamos explicar o que faz um vereador, quais são as suas atribuições e responsabilidades, e como fiscalizar o seu trabalho.

O que faz um vereador?

Um vereador é um membro do poder legislativo municipal, ou seja, ele tem a função de elaborar, discutir e votar as leis que regulam a vida da cidade. Essas leis podem tratar de diversos assuntos, como educação, saúde, transporte, cultura, meio ambiente, entre outros. Além disso, o vereador também pode propor, alterar ou revogar leis já existentes, desde que respeite a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

Outra função importante do vereador é fiscalizar o poder executivo municipal, que é exercido pelo prefeito e pelos secretários. O vereador deve acompanhar e avaliar as ações, os gastos e as obras da administração pública, e denunciar qualquer irregularidade ou ilegalidade. Para isso, ele pode solicitar informações, documentos e relatórios ao prefeito, bem como realizar audiências públicas, comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e outras ferramentas de controle externo.

Além de legislar e fiscalizar, o vereador também tem a função de representar os interesses e as demandas da população que o elegeu. Ele deve estar atento às necessidades e aos problemas dos seus eleitores, e buscar soluções junto ao poder público. Ele também deve participar de debates, audiências e consultas públicas sobre os temas relevantes para a cidade, e defender os valores e os princípios da sua ideologia política.

Quais são as atribuições e responsabilidades de um vereador?

De acordo com a Constituição Federal, cada município deve ter uma Câmara Municipal composta por vereadores eleitos para um mandato de quatro anos. O número de vereadores varia conforme o tamanho da população de cada cidade, podendo ser no mínimo nove e no máximo 55.

As atribuições e responsabilidades de um vereador estão definidas na Lei Orgânica do Município, que é a lei maior da cidade. Entre elas, podemos destacar:

  • Elaborar o regimento interno da Câmara Municipal, que estabelece as normas de funcionamento do legislativo municipal;
  • Eleger a mesa diretora da Câmara Municipal, que é composta pelo presidente, pelo vice-presidente e pelos secretários;
  • Participar das sessões plenárias da Câmara Municipal, que são as reuniões onde os vereadores discutem e votam as matérias legislativas;
  • Integrar as comissões permanentes ou temporárias da Câmara Municipal, que são grupos de trabalho que analisam os projetos de lei antes de serem levados ao plenário;
  • Apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução ou de emenda à Lei Orgânica do Município;
  • Apresentar indicações, requerimentos e moções sobre assuntos de interesse público;
  • Aprovar ou rejeitar os projetos de lei enviados pelo prefeito;
  • Aprovar ou rejeitar as contas do prefeito;
  • Aprovar ou rejeitar a concessão de títulos honoríficos e honrarias a pessoas ou entidades que prestaram serviços relevantes ao município;
  • Autorizar ou não a realização de operações de crédito pelo poder executivo municipal;
  • Autorizar ou não a alienação ou aquisição de bens públicos pelo poder executivo municipal;
  • Autorizar ou não a criação ou extinção de cargos públicos pelo poder executivo municipal;
  • Cassar o mandato do prefeito ou de outro vereador em caso de infração político-administrativa ou quebra de decoro parlamentar.

Como fiscalizar o trabalho de um vereador?

A fiscalização do trabalho de um vereador é um direito e um dever de todo cidadão. Para isso, é preciso acompanhar as atividades legislativas da Câmara Municipal, que são divulgadas no site oficial da instituição. Lá é possível consultar os projetos de lei, as atas das sessões, os relatórios de gestão, entre outras informações.

Também é possível entrar em contato direto com o vereador, por meio de telefone, e-mail, redes sociais ou visitas ao seu gabinete. É importante cobrar do vereador transparência, prestação de contas, coerência e compromisso com as suas propostas de campanha.

Além disso, é possível participar das sessões plenárias da Câmara Municipal, que são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Nessas ocasiões, o cidadão pode manifestar a sua opinião, fazer perguntas ou sugestões aos vereadores.

Por fim, é preciso exercer o voto consciente nas eleições municipais, escolhendo candidatos que tenham qualificação, ética e responsabilidade para representar os interesses da população.

Conclusão

Um vereador é um representante político que tem a função de legislar, fiscalizar e representar os cidadãos na esfera municipal. Ele deve elaborar, discutir e votar as leis que regulam a vida da cidade, bem como acompanhar e avaliar as ações do poder executivo municipal. Ele também deve estar atento às demandas e aos problemas dos seus eleitores, e buscar soluções junto ao poder público.

Para exercer bem o seu papel, o vereador precisa ter conhecimento, competência e comprometimento com o bem comum. E para fiscalizar o seu trabalho, o cidadão precisa estar informado, participativo e crítico. Assim, podemos construir uma política mais democrática, transparente e eficiente para a nossa cidade.

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